Mas já é tempo de pôr termo a esta defesa. Não foi a meu prazer que a dilatei, como quem navegasse a cairo largo por mares amigos. Pouco me importava, a mim pessoalmente, ficar, ou não, em seguro das frechadas, que voavam sobre o meu nome de escritor. Mais do que este me interessa hoje a economia do meu tempo, reclamado por outros encargos. Por mais setas que contra mim embebessem no arco as paixões agastadas, enquanto só a minha individualidade perigasse, bem pouco se me dava. Já me habituei a não lhe acudir, em tais casos, por mais numeroso que seja, na acometida, o golpe de inimigos. Sei que a parte que de mim conhece o mundo, pouco me sobreviverá; e já por ela me não mato. Outros interesses, porém, estavam em jogo, uma vez que a comissão especial do Senado fizera seu, por voto unânime, o meu trabalho. Desde então era a sua responsabilidade coletiva o que punham a vulto as agressões endereçadas ao meu escrito. Desagravá-la me ficava sendo, portanto, um dever, com que eu não podia deixar de cumprir, sem incorrer em deserção e covardia.

Foi o de que me desempenhei, começando por mostrar que nem por toque ofendera os nossos predecessores na colaboração do Código Civil, a Câmara, a sua comissão, o primeiro autor do projeto, os seus revisores extraparlamentares, o filólogo baiano, em quem os comissários da outra casa do Congresso delegaram às vezes do seu poder quanto à matéria gramatical, e discutindo em seguida, tirados ao claro estes pontos de cortesia elementar, com os contraditores que tão asperamente vinham renhir comigo sobre o assunto, as injustiças da sua censura.

Se o logrei, dirão os que tiveram a paciência de me ler. Mas era mister a todo o risco tentá-lo; e não o podia fazer em palavras taxadas e avaras. Força era discorrer por largo, e esquadrinhar por miúdo, cerrar argumentos, multiplicar provas, e, atravessando rota batida o fadigosíssimo estirão, dar sucessivamente alcance aos erros, malignidades e sofismas, que mo dificultavam. Não creio que de tão dura prova conseguisse alguém sair à satisfação de todos. Como o alcançaria, pois, quem de tantas qualidades para tamanha porfia se sente desprovido? Ainda quando, porém, todas me faleçam, não me hão de achar menos a consciência própria e o respeito da alheia, o desejo do bom e o amor da verdade, a paixão do dever e o entusiasmo do trabalho. Muito mais longe me levariam eles, se a natureza deste papel mo consentisse. Mas, enquanto qualquer margem me restava de voluto, não deixei censura alguma por ventilar, embora fosse apertada a estreiteza de praça na tela, e as liberdades que ousei no excedê-la fossem grandes.

Quem quer que possuir experiência ou noção destes estudos, avaliará o que neste caso me custaram, o que representa de esforço, tenacidade e capricho investigativo a soma de elementos críticos e documentos literários, aqui reunidos, à sôfrega, no espaço de alguns meses, por um trabalhador entregue exclusivamente a si mesmo e com a vida, a responsabilidade, a atenção divididas entre tantos outros empenhos. Valha-me esta consideração de escusa às faltas, que, a pesar meu, houverem escapado às insuficiências da minha aptidão para empresa tamanha. Seja quais forem elas, porém, não terei vendido barato ao inimigo a confiança dos meus colegas. E é quanto me basta por consolo e pago.

O de que me não penitencio, é do esmero, bem eu mal sucedido, que pus em dar os cuidados que dei à forma, com que nos veio da Câmara o projeto. Neste particular sempre quereria ver-me argüido antes de excesso que de míngua. Cotejado o número das minhas emendas com o das contracríticas a elas opostas, averiguar-se-á que a defesa em bem diminuto número de pontos se conseguiu apalancar. Estes se numeram por dezenas, ao passo que por centenas se contam aqueles em que emudeceu, e fez pé atrás. Raríssima vez sucedeu que tivesse por si a razão; mas nesses casos não lha regateei. Assim que, em última análise, de uma e outra parte, sairá lucrando o projeto. Se daí se causou demorar-se-lhe a elaboração todo este espaço, toque a responsabilidade a cuja é. A Câmara nos dera o exemplo, submetendo, até, a redação da sua obra ao processo inaudito de uma limagem extra-parlamentar. Não fiz, portanto, mais que render a devida consideração ao que tamanha lhe merecera.

Meu desideratum, nesse trabalho preliminar ao estudo técnico do projeto, era melhorar-lhe a linguagem, até onde me fosse dado, em clareza, exatidão e vernaculidade. E, para chegar ao efeito almejado, houve de traçar-me certas regras, com as limitações aliás que todas as regras padecem. Fiz, antes de mais nada, pelo depurar de barbarismos e solecismos. Bani as expressões de cunho estrangeiro, onde quer que nô-las não impunha a necessidade, reconhecida pelo sufrágio dos competentes. Não desconhecendo o préstimo das neologias indispensáveis, ou úteis, quando bem naturalizadas, refuguei as mal trajadas e ociosas. Busquei sempre a expressão, ou a sintaxe, de feitio mais português, em não embaraçando ela a transparência do pensamento legislativo e o seu acesso ao entendimento comum. Onde o texto derrogava à tecnologia profissional, trabalhei de a restabelecer. Onde se preteriam as tradições da fraseologia consagrada nas leis nacionais, por abraçar formas estranhas, baldas de outro benefício mais que o de novidades infelizes, restituí ao uso autorizado os seus direitos. Se alguma vez o vocabulário do projeto não observava, na escolha das palavras, a especialização definitivamente firmada pelo tempo, repus os termos específicos, condição essencial da precisão jurídica, no seu devido lugar. Não me esqueceu, enfim, o alinho, a elegância, a harmonia, méritos de que o legislador, se não em todas as leis, ao menos nos grandes padrões da arte legislativa, não poderá deixar de fazer conta.

Obtive acaso o que pretendia? Bem longe estou de poder afirmá-lo. Tão alto pusera o fito, que, para o tocar, muito nos restará, provavelmente, por fazer. Como quer que seja, porém, tenho por certo que esse passo já constitui vantagem considerável sobre o estado anterior deste cometimento, para o qual a Câmara dos deputados venceu, talvez, dois terços do caminho, mas o que vos resta por vingar não é breve, nem fácil. Do meu contingente para ele, agora, ouvidas as duas partes, estais habilitados a estimar a valia. Não será muita. Mas foi posto por obra com devoção e sinceridade, sem outro intuito que o de servir à nossa terra, sua civilização e sua língua.

Recebendo, porém, nesta contribuição a minha quota para a tarefa que nos incumbe, espero, e suplico, ainda uma vez, me dispenseis de continuar convosco. Será, de um lado, manifesta eqüidade comigo; porquanto o meu duplo serviço exprime soma extraordinária de trabalho, que submeteu as minhas forças a uma prova demasiada, e a minha saúde está reclamando pelos seus direitos. De outro lado, será medida não só de boa política, mas até de necessidade, a bem da obra que intentais, aliviardes a vossa cooperação de um companheiro, cujo nome, pelos muitos melindres que sobreirritou contra si neste incidente, ficará sendo ocasião certa de novas prevenções e lutas contra o que fizerdes, por melhor que logreis fazê-lo.

Não me indefirais, pois, quando me houverdes lido, a justa petição, em que insisto, e insistirei, a todo o meu poder.

(Parecer acerca da redação do Código Civil, 1904.)